MPPE combate prática de nepotismo em Ingazeira

A prática do nepotismo no município de Ingazeira, localizado a 372 quilômetros da Capital, fez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborar uma recomendação requerendo a exoneração imediata de todos os parentes de gestores ocupando de forma irregular cargos comissionados e funções de confiança, o que constitui ato de improbidade administrativa.

De acordo com recomendação, pessoas jurídicas cujos sócios possuam parentesco com os representantes ou agentes públicos municipais não devem ser contratadas, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. Contratos de prestação de serviço com empresas que tenham empregados na mesma situação também não devem ser celebrados ou mantidos.

Diante da situação e cumprindo a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o exercício do cargo pelos parentes consangüíneos e afins até o terceiro grau, a promotora recomendou ao prefeito municipal, secretários, presidente da câmara e demais vereadores do município que rescindam os contratos já feitos com cônjuges ou outros parentes sanguíneos. Além disso, eles também não poderão mais realizar contratos com pessoas jurídicas cujos sócios tenham grau de parentesco com algum dos agentes públicos que exerçam uma função de chefia, nem fazer contratos por tempo indeterminado com parentes e deverão, ainda, rescindir os já feitos.

Fonte: http://www.mp.pe.gov.br/

Por: Luis Campos/florespe.net