Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina o pagamento pelo condenado das despesas correspondentes ao período de prisão, caso disponha de recursos.
A proposta seria uma alteração na Lei de Execução Penal, segundo a qual o Estado é indenizado pelo preso proporcionalmente à remuneração do trabalho na prisão.
No entanto, segundo o autor da lei, Hugo Leal (PSC-RJ), nem sempre há a possibilidade de trabalho remunerado no presídio.
"Por isso, nada mais justo que aqueles que disponham de recursos suficientes efetuem o ressarcimento ao Estado e ao povo", disse o autor da proposta à Agência Câmara.
Com o fim da legislatura no fim de janeiro, o projeto será arquivado, mas poderá ser imediatamente reaberto pelo seu autor, já que ele foi reeleito para mias quatro anos de mandato.
Com informações do Portal Terra
0 Comentários
Termos e condições para publicação de comentários de internautas
Não serão publicados comentários que:
1. Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira
2. Violem direitos de terceiros
3. Tenham conotação de propaganda
4. Demonstrem racismo ou promovam qualquer tipo de preconceito
5. Estimulem a violência
6. Violem a legislação pátria
7. Sejam falsos ou infundados
8. Que não sejam pertinentes ao assunto da matéria
DEIXE SEUS COMENTÁRIOS,PARTICIPE DE NOSSO BLOG,SEU PONTO DE VISTA É MUITO IMPORTANTE PARA PODERMOS EXERCER A CIDADANIA VERDADEIRA,SEM OMISSÃO,IDENTIFIQUE-SE,GRATO.
O SECRETÁRIO
E-mails para redação:
secretariodopovo@gmail.com