Prefeito de Flores, Marconi Santana, participa do evento em Brasília

Em sua XV edição a Marcha dos Prefeitos, reúne neste momento em Brasília, cerca de 3 mil prefeitos no auditório do Hotel Royal Tulipe, ente eles o prefeito de Flores, Marconi Santana. A presidente Dilma Rousseff levou ao evento todo o ministério, além do presidente da Câmara Federal Marco Maia, que ouviram do Presidente da CNM (Confederação Nacional dos Município), Paulo Ziulkoski, o porquê o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem aumentado e as prefeituras continuam em difícil situação econômica.

 “Enquanto o crescimento do Fundo está estimado em R$ 8,2 bilhões para este ano, os impactos chegam a R$ 61,9 bilhões”, avaliou o presidente da CNM.

De acordo com a apresentação feita, o aumento do salário mínimo e o reajuste do Piso Nacional do Magistério causam impacto de R$ 2,8 bilhões e R$ 5,4 bilhões, respectivamente, nas finanças municipais. Entre as medidas, também foram listadas:

·         A dívida da União aos Municípios de Restos a Pagar em de R$ 20 bilhões;

·    Os programas federais sub-financiados e atribuições de competência de outros entes que somam R$ 30 bilhões – o equivalente a 10% da Receita Corrente Liquida (RCL);

·   O estoque de R$ 25 bilhões de créditos não compensados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que causam pagamento adicional de R$ 1 bilhão por ano;

·    A universalização do Saneamento Básico que prevê investimento de R$ 2,7 bilhões dos Municípios, pois mais de R$ 19,9 bilhões devem ser aplicados até 2015, deste a União se responsabiliza por 60%.

RECEITA

Ziulkoski também falou das receitas que poderiam ter entrado nos cofres municipais este ano, se houvesse maior comprometimento do Congresso Nacional e do governo federal. “A não vinculação dos 10% da União na Saúde fizeram que os Municípios deixassem de receber R$ 14 bilhões em 2012”, afirma Ziulkoski com base em estudos da entidade.

“A não aprovação da nova regra de distribuição dos royalties em 2012 também provoca R$ 3,1 bilhões de perda para o FEP[Fundo Especial do Petróleo] dos Municípios”, ponderou Ziulkoski. A redistribuição dos royalties de petróleo e gás é uma das reivindicações da pauta prioritária da Marcha deste ano.

Informações do FloresPE.net (Júnior Campos)