Governo publica lei que regulamenta novas cotas nas universidades‏

A nova lei de cotas que reserva 50% das vagas nas instituições federais de ensino foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. Com a nova regra, as universidades têm de destinar metade das vagas aos estudantes que cursarem todo o ensino médio em escolas públicas. Além disso, alunos  dessas escolas com famílias que tem renda inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, têm direito a metade das vagas reservadas. Dessas, 50% devem ser destinadas aos estudantes que se declararem negros e indígenas e o mesmo deve acontecer com a outra metade das vagas que não é destinada a estudantes de baixa renda. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a reserva de vagas é importante porque valoriza o ensino público e ajuda a aumentar a qualidade do ensino no país. Ele lembra que a maioria dos brasileiros estudam em escolas públicas.

"Os alunos de escola pública representam 88% dos estudantes da rede.Apenas 12% estão nas escolas particulares. Portanto, estabelecer uma cota de 12,5 por cento para escola pública, em quatro anos 50%, é bastante razoável."

As instituições federais de ensino têm o prazo de quatro anos, a partir da aprovação da lei, para alcançar a meta de reserva de vagas. Neste primeiro momento, a reserva deve ser de 12 e meio por cento, aumentando progressivamente a cada ano.A estimativa é de que um milhão e oitocentos mil estudantes, que vão concluir o ensino médio na rede pública em 2012 sejam beneficiados com a medida.

Reportagem, Raíssa Gomes