Licença-paternidade pode ser ampliada para 30 dias

Os pais vão poder ter a licença-paternidade estendida por 30 dias. Isso é o que prevê o projeto de lei da deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal. De acordo com o projeto, as empresas que permitirem que os pais tirem 30 dias de licença vão receber benefícios fiscais. Essa lei vai valer apenas para os casos em que a licença da mãe do bebê for de apenas de quatro meses. Hoje, a licença- paternidade é de apenas cinco dias. Segundo a deputada Érika Kokay, com o benefício da licença-paternidade estendido, a criança vai poder ser cuidada pelo pai e pela mãe no primeiro mês de vida. 

A deputada Érika Kokay do PT do Distrito Federal:

"Ela assegura o direito de ser pai para os pais. Ela assegura o direito da mãe de compartilhar os cuidados nos primeiros dias do nascimento e assegura à criança, o direito de ser cuidado pela mãe e o direito de ser cuidada pelo pai"

A proposta de aumento da licença-paternidade para 30 dias vai ser analisada pelaComissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.

As mulheres que perderem a mama por conta do tratamento de câncer vão poder ter a reconstrução imediata. Isso é o que determina um projeto de lei que deve ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Esse projeto garante prioridade no atendimento à paciente assim que ela apresentar o quadro clínico exigido para a cirurgia. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, ressalta a importância do diagnóstico precoce. 

"Quanto maior e mais rápida for a atenção preventiva, melhores serão as condições para combater a doença que é muito grave. Existem ainda alguns preconceitos e algumas mulheres têm receio, aquela coisa do medo, e isso é fatal, o medo de fazer um exame e ter um diagnóstico positivo leva a um risco maior para as mulheres. "

O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, deve ser analisado pelo Senado ainda este mês, quando o País discute a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. Depois da Comissão de Direitos Humanos, a proposta vai ser votada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e levada à Plenário.

A prática de guiar lanchas, Jet skis, barcos, ou qualquer outro tipo de embarcação sem habilitação, ou sob efeito de drogas ou álcool vai poder ser considerado crime. Isto é o que determina dois projetos apresentados no Senado. Um deles é o da senadoraAna Rita, do PT do Espírito Santo. De acordo com o texto, quem colocar em risco outras pessoas ao conduzir qualquer tipo de embarcação, sob efeito de bebida alcoólica ou drogas, deve pegar até dois anos de prisão. A senadora afirma que os condutores de veículos náuticos devem ter o mesmo tratamento dos motoristas de automóveis.

"A gente já presenciou diversos acidentes, de pessoas que guiam Jet Ski, por exemplo, e que não têm os devidos cuidados, a devida atenção, com quem está dentro da água. Então é preciso que aquele que dirige, que guia um transporte aquático também guie com a mesma atenção, com a mesma responsabilidade de quem guia um carro, por exemplo. Porque o risco de vida, o risco é o mesmo. Então, é preciso ter rigor também com aqueles que cometem imprudência dentro da água.

Um projeto de lei apresentado no Senado pode diminuir a quantidade de propagandas e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos. De autoria do senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, o projeto proíbe a comercialização desse tipo de produto em locais como rodoviárias, aeroportos ou eventos que tenham algum tipo de patrocínio público. O senador Gim Argello, argumenta que a ideia do projeto  é fazer com que os jovens não sejam seduzidos pelas propagandas de  bebidas alcoólicas.   

"O alcoolismo começa nesta fase de idade, e a pessoa pega um vício para a vida toda. A minha intenção é que a gente consiga diminuir muito a quantidade de bebidas que os jovens estão ingerindo.

Se a proposta for aprovada, quem comercializar bebidas alcoólicas em locais como aeroportos, rodoviárias ou qualquer evento que tenha patrocínio público vai pagar multas que vão variar de 5 a 100 mil reais. 

Com informações das Rádios Câmara e Senado, Ivana Sant'Anna e Anderson Conrado