Curso de Extensão para Conselheiros Tutelares em Sistema de Informação para Infância e Adolescência‏

Até o final deste ano 350 conselheiros tutelares pernambucanos devem realizar curso de extensão em Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA CT Web), por meio da Escola de Conselhos, Universidade Federal Rural de Pernambuco e participação da Gerência de Fortalecimento e Articulação dos Conselhos de Direitos e Tutelares/Secretaria da Criança e da Juventude (GFAC/SCJ).

A ação conta com financiamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE) via recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. A formação de 48h/aula, dividida em dois módulos, tem como objetivo contribuir para consolidação do SIPIA CT Web como ferramenta de trabalho no registro e tratamento de violações de direitos na faixa etária de zero a 17 anos.

De acordo com o coordenador pedagógico da Escola de Conselhos de Pernambuco, Humberto Miranda, o conteúdo pedagógico faz uma interface com os direitos humanos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e que subsidiam a utilização do Sistema. Dentre as temáticas: violações de direitos, medidas aplicáveis, técnicas de escuta, o compromisso dos conselheiros tutelares e o papel deles como protagonistas do SGD. As aulas práticas de utilização vão contar com um laboratório itinerante de informática.

Seminários de mobilização

O Projeto também conta com seis seminários de mobilização regional para implementação do SIPIA CT Web nos municípios, tendo com público alvo, além dos conselheiros tutelares, os conselheiros municipais de direitos e representantes do Ministério Público e dos governos municipais. Na programação palestra magna sobre atenção integral de crianças e adolescentes, as experiências exitosas e desafios dos Conselhos Tutelares em relação à ferramenta. Um dos destaques é a apresentação do Diagnóstico de utilização no estado e as principais violações de direitos da criança e do adolescente registrados no Sistema, realizado pela GFAC/SCJ.

“O SIPIA CT Web precisa ser encarado como um importante instrumento de trabalho dos Conselhos Tutelares e para os Conselhos de Direitos como fonte de dados para políticas públicas voltadas à infância e adolescência, já que permite um diagnóstico local das violações de direitos de crianças e adolescentes”, enfatiza a gerente de Fortalecimento e Articulação dos Conselhos de Direitos e Tutelares, na SCJ, Luiza de Sá Leitão.

Ao todo estão previstas dez turmas com até 35 participantes de Conselhos Tutelares que possuem internet a partir de 300 Kbps (velocidade mínima para rodar o SIPIA). O Curso de Extensão teve início com a primeira turma regional no Agreste, no dia 14 deste mês, em Garanhuns, reunindo conselheiros tutelares do município e de outros sete: Águas Belas, Capoeiras, Jucati, Lagoa do Ouro, Palmerina, São Bento e São João. Esta semana, de 21 a 24 de maio, acontece o primeiro módulo do Sertão, em Serra Talhada, com participantes deste município, além de Tabira, Triunfo, São José do Egito, Santa Cruz da Baixa Verde, Floresta, Custódia, Flores e Calumbí (os dois últimos participam apenas do Seminário de Mobilização). A próxima turma será realizada em Exu.

A versão atual do SIPIA CT vem sendo implantado desde dezembro de 2009 como instrumento nacional de registro online de denúncias sobre a garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, permitindo aos conselheiros identificar os direitos violados, as medidas aplicáveis a cada caso, realização de consultas da rede de proteção e serviços disponíveis e a produção de documentos como notificações e ofícios. Os bancos de dados gerados sobre a situação de violações podem ser consultados em nível municipal, estadual e nacional. “Apesar das atividades de formação, realizadas em municípios de todo o país, parte dos conselhos tutelares ainda não utilizam a ferramenta no dia-a-dia. A proposta do Curso é disseminar o uso do Sipia em todo estado de Pernambuco”, explica Nivaldo Pereira, presidente do CEDCA/PE.

Segundo Fernando Silva, Secretário Executivo, da Secretaria da Criança e da Juventude, a continuidade das ações ficará sob a responsabilidade dos conselhos, que receberam do Governo do Estado de Pernambuco, em 2011, um kit com computador, estabilizador e impressora para utilização do Sistema. “Estamos aliando as ferramentas existentes com atividades aprofundadas de formação”, diz.

Outras informações no telefone (81) 3320.6067 ou 81 3183 0703

Assessoria de Imprensa - Secretaria da Criança e da Juventude