A audiência pública da Comissão de Minas e Energia que irá
discutir a devolução dos valores recebidos, indevidamente, pelas distribuidoras
de energia elétrica – que passaram a arrecadar encargos setoriais sem
repassá-los ao tesouro nacional – será realizada no próximo dia 15.
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| Foto: Alex Sandro F. dos Santos |
A cobrança
indevida ao consumidor, que resultou na arrecadação de sete bilhões durante
oito anos, ocorreu devido a uma falha metodológica no contrato de concessão de
2002 a início de 2010.
Hoje, esse valor atualizado corresponde, aproximadamente,
a R$ 13 bilhões. Foram convidados para a audiência o ministro do TCU Raimundo
Carreiro e representantes da OAB, Proteste (Associação dos consumidores) e
Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).
“A sociedade aguarda uma decisão
sobre esse tema. Afinal, o dinheiro saiu do bolso do povo. Iremos fazer uma
importante audiência no próximo dia 15”, ressaltou o presidente do colegiado,
deputado Eduardo da Fonte.
Do site de Eduardo da Fonte
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