Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)
poderão ser usados na reforma e modernização dos aeroportos regionais do país.
A medida consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2013, aprovado ontem
pelo Plenário do Senado. O texto, decorrente da Medida Provisória 600/2012,
trata de 18 assuntos, sendo 11 previstos no texto original e outros 7
acrescentados por meio de emendas parlamentares. A proposta, que perderia a
validade na próxima segunda-feira, foi aprovada apesar dos votos contrários do
PSDB.
De acordo com o relator da comissão mista que analisou a MP,
deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), serão investidos numa primeira etapa de
modernização dos aeroportos cerca de R$ 7,4 bilhões para 270 terminais. Os
recursos serão distribuídos em R$ 2,1 bilhões para 64 aeroportos regionais do
Nordeste, R$ 1,7 bilhão para 67 aeroportos da Região Norte, R$ 1,6 bilhão para
65 aeroportos da Região Sudeste, R$ 994 milhões para 43 aeroportos da Região
Sul e R$ 924 milhões para 31 aeroportos da Região Centro-Oeste.
Do Senado Federal
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