Com R$ 20 milhões mensais o Sassepe enfrenta dilema financeiro

O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe) foi criado há mais de uma década, depois de muita pressão da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Uma mudança constitucional havia desobrigado os Estados brasileiros a arcarem com a previdência de seus servidores. A intenção era sanar o déficit público. Os servidores, por sua vez, não queriam ir para o SUS e pressionaram o então governador Jarbas Vasconcelos a adotar um plano de autogestão compartilhada, o primeiro do Brasil nesses moldes. Onze anos depois, o sistema criado em Pernambuco dá sinais de cansaço e seus serviços são criticados por aqueles que o usam. Para o sindicato da categoria, a solução é o Estado aplicar mais dinheiro público no sistema privativo.

“Quando o sistema foi criado, havia paridade de contribuição entre o Estado e os servidores. Pagávamos R$ 4 milhões cada. Hoje isso não existe mais. O desconto na folha do servidor optante representa R$ 14 milhões por mês e o Estado entra com R$ 5 milhões. Falta a paridade. Isso demonstra falta de compromisso do governo conosco”, raciocina o presidente do Sindicato dos Servidores de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira. Ele reconhece que não há lei determinando paridade de contribuição. “O governo dá de acordo com a sua vontade política.”

A diretora do Instituto de Recursos Humanos do Estado (IRH), Patrícia Pastick, concorda que não há paridade. Na sua conta, no entanto, o Estado banca uma parte muito maior do sistema exclusivo dos servidores públicos. “Pagamos a manutenção da estrutura, a gestão hospitalar e investimentos. Tudo isso é aporte governamental, além dos R$ 5 milhões. Só a parte hospitalar, o Hospital dos Servidores (HSE), custa R$ 22 milhões por mês. Temos 13 agências no interior, mais R$ 1,8 milhão por ano. Tem o custo da folha de pessoal, R$ 6 milhões (incluiu todo o IRH). Temos unidade de sanidade bucal e mental e o aluguel do ambulatório provisório (R$ 20 mil por mês), além de produtividade que pagamos para quem trabalha no Sassepe. Realmente não existe paridade, o Estado banca a maior parte do sistema”, diz.

Renilson reclama que o sistema tem débito de R$ 20 milhões com os hospitais e clínicas conveniadas que isso é fruto da falta de paridade. “Se fossem R$ 14 milhões de cada lado, teríamos R$ 28 milhões para pagar e aí o sistema funcionava”, opinou. Patrícia Pastick, diz que o sistema é uma escolha dos servidores. “O pagamento é um estágio da despesa pública. Há trâmites que têm de ser cumpridos”, diz ela. “Não há que se falar em déficit ou dívida, quando há garantia de crédito. O credor do sistema sabe que o Estado vai arcar com os débitos. Eles têm tanta segurança que pedem empréstimo dando garantia o recebível do Sassepe”, diz.

Na opinião da executiva, o servidor dá “um tiro no pé” quando critica o Sassepe, já que o sistema é feito com a sua participação. “Na época, o modelo foi pensado para existir durante 10 anos. Ele está com 11 anos. Talvez esteja na hora de rever o Sassepe.”

Matéria de Leonardo Spinelli

Do JC Online