DROGAS//Punir ou liberar ? Um assunto: "Dependente do atraso"

por Wálter Maierovitch

Usar o código penal e leis ordinárias complementares com base na falsa crença de servirem para reduzir a demanda às drogas ilícitas representa uma linha política fracassada no planeta. Os governos norte-americanos, republicanos ou democratas, acreditaram nesse simplismo e, perante as Nações Unidas, obtiveram sucesso e aprovaram em 1961 uma Convenção Única de cunho proibicionista e ainda em vigor. Os Estados Unidos tornaram-se os campeões de consumo e, na referida convenção, restou escrito que as drogas proibidas seriam “erradicadas” em 25 anos. A convenção entrou em vigor em 1964 e o tal prazo findou em 1989. Para Alain Labrusse, do Observatório Francês, “uma questão sanitária, de saúde pública, transformou-se em instrumento regulador do equilíbrio mundial”. Para se ter ideia, segundo o Fundo Monetário, o dinheiro derivado do narcotráfico, depois reciclado (lavado) principalmente no sistema financeiro, representa de 3% a 5% do PIB mundial.

O mesmo caminho de ignorar o fenômeno e mesmo assim legislar a respeito adotou o Brasil no projeto, já aprovado na Câmara, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Sobre o fenômeno das drogas proibidas, transcrevo as sempre pertinentes e irrespondíveis colocações de Dartiú Xavier da Silveira, médico-psiquiatra e professor da Unifesp. O artigo foi escrito em parceria com Ilona Szabó de Carvalho, da rede Pense Livre:

“Enquanto o Ocidente vive um momento crucial no que diz respeito a políticas de drogas, nas Américas um grupo crescente de líderes, tanto da direita quanto da esquerda, clama por mudanças. Um novo relatório divulgado pela Organização dos Estados Americanos em 17 de maio é enfático: devemos nos mover em direção à descriminalização das drogas. O status quo vigente mostra-se insustentável.

Descriminalizar não é legalizar. É tratar o uso das drogas atualmente ilícitas como problema de saúde pública e não como crime.

O custo decorrente das políticas criminalizadoras e repressivas para famílias e comunidades, e sobretudo para os jovens, é a razão primordial para uma mudança de rumo. A América Latina responde por apenas 9% da população mundial, mas sofre com mais de 30% dos homicídios globais, e suas prisões estão superlotadas. Só no Brasil, cerca de 50 mil indivíduos são mortos violentamente a cada ano, e já temos a quarta maior população carcerária do mundo.

As políticas repressivas consomem verdadeiras fortunas. Surpreendentemente, os verdadeiros investimentos sociais em prevenção e tratamento, mais eficazes para reduzir o consumo e os danos causados pelas drogas, são comparativamente insignificantes. Os profissionais de saúde concordam que as políticas públicas devam se basear em evidências. Países como Portugal, Suíça, Espanha e República Tcheca têm liderado mudanças a partir de abordagens mais bem-sucedidas e menos danosas do que a simples repressão. E os resultados são claros: menos mortes e doenças, menos corrupção, redução da criminalidade e do poder do crime organizado.

No Brasil, infelizmente, velhas ideias sobrevivem, sustentadas por desinformação e preconceito. Exemplo do nosso atraso foi a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7.663, de autoria de Osmar Terra. O texto aprovado reforça o papel da política de internação involuntária em entidades privadas, medida de exceção cara e pouco eficaz já prevista em lei, em detrimento de investimentos no fortalecimento de uma rede pública de tratamento da dependência.

Desde os anos 1970, os Estados Unidos já gastaram mais de 1 trilhão de dólares na “guerra às drogas”. E o que aconteceu dentro de suas fronteiras? Atualmente, as drogas ilícitas são baratas e mais acessíveis do que nunca. A taxa de dependência permanece no mesmo patamar de quando a guerra foi declarada, atingindo perto de 1,3% da população. Hoje, os EUA possuem, de longe, a maior população prisional do planeta, o que implica custos econômicos, humanos e sociais gigantescos.

O proibicionismo fundamenta-se no medo e na crença de que punir é mais eficiente do que informar, regular e tratar. Defendida por um número cada vez menor de pesquisadores, essa abordagem é incompatível com as boas práticas da saúde pública, que devem se pautar no pragmatismo, com base em evidências, visando à redução de danos individuais e coletivos.

A OEA tem convocado todos os países das Américas para esse debate. Não podemos ficar para trás."

Da Revista Carta Capital