Simone Franco
Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos
ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, como ter o veículo
apreendido. O assunto é tema em análise na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), que deverá votar, nesta quarta-feira (14), substitutivo do
senador Anibal Diniz (PT-AC) a projeto de lei da Câmara que muda o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar essa infração grave.
Originalmente, PLC 99/2007 a proposta pretendia estabelecer
como infração “gravíssima” o estacionamento não-autorizado em vaga destinada a
deficientes físicos. Aníbal avaliou que a classificação seria excessiva, pois
tal irregularidade não representaria ameaça à segurança do trânsito ou de
terceiros. Assim, não só propôs a aplicação da infração como grave, como
decidiu estendê-la ao motorista que também usar irregularmente vagas reservadas
a idosos.
Do Senado.gov
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