Após questionamentos do presidente da Comissão de Minas e
Energia da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o diretor-geral da
Agência Nacional de energia Elétrica, Romeu Rufino, afirmou, na última
quarta-feira (11), que a resolução que transfere a responsabilidade de
manutenção da iluminação pública para as prefeituras será revista.
A resolução da Aneel, que estava prevista para entrar em
vigor em janeiro de 2014, foi discutida em audiência pública em junho deste
ano. Na ocasião, Eduardo da Fonte sugeriu uma normatização da resolução e
defendeu a prorrogação da medida.
“Do jeito que está essa resolução iria prejudicar as
prefeituras e, principalmente, o consumidor. A Aneel deve estar ao lado da
sociedade e não contra o povo”, questionou o progressista.
O diretor-geral da Aneel garantiu realizar novas consultas
públicas para estabelecer deveres e obrigações das distribuidoras. A
obrigatoriedade de aplicação da resolução também será prorrogada para 2015.
Da Comissão de Minas e Energia
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