Polícia Civil de Petrolina e o balanço de prisões em 07 de setembro

A Polícia Civil em Petrolina registrou neste Feriado do dia da Independência 07/07/2013,  10 pessoas detidas, destas 6 maiores  e 4 adolescentes que após assinarem termos de compromisso foram liberados e os menores entregues as famílias. Todos vão responder a justiça em conformidade com a Lei de Contravenções Penais , referencia ao Capítulo V DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PAZ PÚBLICA, Art.40.

 Art. 40. Provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso, em solenidade ou ato oficial, em assembléia ou espetáculo público,  se o fato não constitue infração penal mais grave;

 Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.

Assessoria de Comunicação

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