PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ,GANHA NA JUSTIÇA LIMINAR PRA NÃO PAGAR CONTA DE ENERGIA DA PREFEITURA,HERANÇA MALDITA DE MAIS DE 8 MILHOES DE REAIS

O prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), conseguiu na Justiça uma liminar que suspende uma dívida estimada em R$ 8,5 milhões com a Celpe, firmada pelo ex-prefeito do município, Tito Pereira (PSDB), nos últimos dias da gestão passada. A confissão de dívida assinada pelo tucano assegurava o pagamento de parcelas mensais de R$ 68 mil, mas que só começariam a valer a partir deste ano.

Outro agravante é que, no momento da cobrança, os representantes da Celpe não apresentaram para a atual gestão o documento de confissão de dívida, assim como os documentos que o embasaram. Nenhuma cópia destes documentos - tanto da confissão, como das faturas - também foi encontrada nos arquivos da Prefeitura.

Em sua decisão, o juiz da comarca local, Djaci Salustiano de Lima, justificou a concessão da medida liminar ressaltando a possibilidade de existência de "pessoalidade" no acordo firmado, já que a dívida não seria paga pelo "contraente", ou seja, Tito Pereira. "Como alegado pelo requerente, o mesmo não teve acesso aos termos do contrato, que teria sido firmado ao findar da gestão anterior para ser honrado na atual, o que soa plausível, levando-se em conta que é possível a existência de pessoalidade numa situação dessas, contraindo-se obrigações a serem cumpridas por terceiros, e não pelo próprio contraente", diz a sentença.

Ettore enfatizou que irá pagar a dívida, mas não antes de tomar conhecimento do valor real e procurar, ao máximo, evitar que o município seja penalizado com as taxas da cobrança. "Foi uma decisão justa. Nós queremos pagar a dívida com a Celpe, mas antes queremos saber que débito é esse que está sendo apresentado sem nenhum documento. O ex-prefeito (Tito Pereira), irresponsavelmente, negociou essa confissão de dívida trazendo graves prejuízos ao município", afirmou o prefeito.

O socialista assumiu a Prefeitura sem contar com a transição entre os governos, e desde o primeiro dia de mandato tenta levantar a verdadeira radiografia do município. A previsão é a de que o laudo definitivo seja concluído até o final desta semana.