Na próxima sexta-feira é feriado civil em Pernambuco. A Data Magna do Estado, instituída em dezembro do ano passado pela Lei nº 13.386, ainda causa dúvidas sobre sua aplicação, mas a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE) já bateu o martelo: com exceção dos serviços essenciais, quem colocar seus funcionários para trabalhar no próximo dia 6 sem acordo sindical vai pagar multa.
Na prática, apenas o serviço público estadual terá ponto facultativo.
A Prefeitura do Recife ainda não definiu sobre o funcionamento de mercados públicos, feiras livres, camelódromo, Shopping Santa Rita e repartições municipais, assim como os bancos. O comércio no Centro do Recife, shopping centers e supermercados funcionam normalmente.
A dúvida sobre se haveria ou não feriado na próxima sexta-feira surgiu por causa da divergência entre a lei estadual e a legislação federal. A Lei 9.093/95 determina que todas as datas magnas instituídas por leis estaduais são feriados civis. Estaria tudo esclarecido, não fosse o artigo 2º da lei que determinou a Data Magna de Pernambuco (classificando o dia 6 de março como ponto facultativo).
“Levamos as leis conflitantes para apreciação do Ministério do Trabalho e eles entenderam que a lei estadual não pode sobrepor-se à lei federal. Portanto, é feriado”, explicou o superintendente regional do trabalho e emprego, André Luz Negromonte.
Quem descumprir a determinação pode levar multas que variam de R$ 2.733 a R$ 4.025. Os valores podem dobrar se o empregador for reincidente ou se apresentar resistência à fiscalização. “Os auditores estarão nas ruas fiscalizando na sexta-feira. Apenas serviços essenciais como hospitais, transporte público, rádios e jornais, por exemplo, podem funcionar”, completou Negromonte. Segundo ele, as categorias que fecharam acordos sindicais para o trabalho em feriados também podem desconsiderar a data.
Após uma consulta popular pela internet, a Assembléia Legislativa estabeleceu como Data Magna o dia 6 de março, em lembrança à Revolução de 1817. O conflito marcou a luta contra o poder monárquico nacional e dificuldades econômicas da região. (blogdomagno)
Por: Alberto Ribeiro
Terça-feira,03 de Fevereiro 08:00
fonte:www.florespe.net
SEXTA FEIRA É FERIADO OU NÃO É ?
Postado por Vinho e música
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