RELIGIÃO E CADEIA//NOVA LEI PODERÁ PUNIR QUEM OFENDER RELIGIÕES

Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados pode aumentar para reclusão de um a três anos, além de multa, a pena para o crime de ofensa a culto religioso. A proposta foi apresentada pelo deputado, William Woo (PPS-SP), segundo informações divulgada pelo site da Agência Câmara. O texto será, ainda, analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário, mas sem data ainda marcada.

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece, atualmente, pena de detenção de um mês a um ano ou multa para o indivíduo que “escarnecer de outra publicamente por motivo de religião, impedir ou perturbar culto religioso e desprezar publicamente ato ou objeto religioso”, destacou o parlamentar que apresentou a nova lei. Ainda segundo ele, se houver violência, a pena será aumentada em um terço. Com essa proposta,Woo espera equiparar o tratamento dado aos crimes de escárnio ou impedimento do culto religioso ao que é dado ao preconceito de religião, hoje punido com penas de até cinco anos de reclusão, conforme a Lei nº 7.716/89.

"Quem impede um culto, escarnece de seu frequentador, perturba cerimônia religiosa ou vilipendia objetos de culto pratica ato muitas vezes mais grave do que a simples não contratação como empregado por motivos de religião”, disse e finalizou: “Trata-se do mais grave tipo de discriminação, porque fere o direito ao livre exercício de culto”.

Redação Jornal Coletivo