A Câmara analisa o Projeto de Lei 7551/10, do deputado Capitão Assunção (PSB-ES), que obriga a rede pública de saúde a oferecer gratuitamente a todas as mulheres o teste para detecção do HPV por DNA. De acordo com a proposta, a realização do exame ficará condicionada à apresentação de requisição médica. Para o autor, o diagnóstico do HPV pode ajudar a reduzir os índices de mortalidade provocados pelo Câncer de Colo de Útero. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostran que o vírus HPV está presente em mais de 90% dos casos desse tipo de Câncer. O texto do projeto estabelece que as despesas decorrentes da aplicação da nova lei serão responsabilidade do Ministério da Saúde por meio de dotação orçamentária específica. Tramita apensado ao PL 5694/09 e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais informaçõeswww.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=482099
Com informações de Mari Martins
Fonte: Agência Câmara
Imagem: Google
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