Reforma tributária terá quatro eixos iniciais

O senador Armando Monteiro (PTB) indicou nesta segunda-feira (13), durante visita à diretoria do sindicato dos auditores da Receita Federal, quatro dos eixos fundamentais de reforma tributária que o governo federal deve encaminhar, nas próximas semanas, ao Congresso Nacional. Segundo Armando, dadas as dificuldades para se fechar acordos entre União, Estados e municípios, o governo resolveu promover uma reforma mais pontual.

A proposta que deverá ser encaminhada ao Congresso prevê: 1) atualizações e melhorias no Simples Nacional, ampliando benefícios para micro e pequenas empresas; 2) desoneração da folha de pagamento das empresas; 3) definição de novas regras para o ICMS, que desestimulem, por exemplo, a guerra fiscal; e 4) a desoneração dos investimentos. “Fazer uma reforma ampla, sistêmica, como desejamos, exige um custo político muito alto. As contradições e desequilíbrios da Federação impossibilitam avançarmos mais”, afirmou.

Armando conversou sobre o assunto com o presidente do sindicato dos auditores fiscais em Pernambuco (Sindifisco Nacional), José Maria Miranda Luna, e com a maioria dos membros da diretoria da entidade. Durante a visita, ele se colocou à disposição da entidade para conversar sobre projetos em andamento no Congresso. “Das carreiras públicas de Estado, os funcionários da Receita formam uma categoria que valorizamos e respeitamos”, salientou.

O presidente do Sindicato apresentou uma série de projetos que integram sua pauta prioritária, particularmente o que trata da Lei Orgânica do Fisco. “A Receita Federal tem que ser apartidária. Não que ela seja partidária hoje, mas tem que ficar claro para a sociedade que ela não é corporativa ou partidária”, defendeu José Maria Luna.

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