O decreto diminuirá a burocracia e facilitará a tomada de ações emergenciais por parte dos prefeitos. Eles poderão, por exemplo, construir adutoras, contratar carros-pipa, perfurar poços artesianos e recuperar barragens sem realizar licitações. A medida é válida por seis meses.
Eduardo Campos também assinou hoje outros dois decretos para agilizar as ações de enfrentamento aos prejuízos causados pela estiagem. O primeiro estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado das obras emergenciais necessárias para amenizar os efeitos da seca no Estado. O segundo lista os métodos para realização de aquisições e contratação de obras e serviços necessários à execução das ações emergenciais.
Informação do Tribuna do Cariri
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