A Agência Regulatória de Pernambuco impõe multa de R$ 170 mil reais à Celpe pela morte de Davi Santiago

Quase seis meses depois da tragédia, a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) concluiu sua investigação sobre as condições da fiação que provocou a morte do advogado e músico Davi Santiago de Lima Filho, 37 anos, ocorrida em 11 de junho. O rapaz faleceu após esbarrar em um fio desencapado na Avenida Visconde de Jequitinhonha, em Setúbal, Zona Sul do Recife. O relatório da Arpe confirma a negligência da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e impõe à empresa concessionária multa de R$ 170 mil. Nas ruas, o festival de fios expostos sentencia que nada mudou.

 “Foi emitido um auto de infração enquadrando a Celpe por deficiência de manutenção. O que precisa ficar claro é que eu não analisei as circunstâncias da morte nem se houve dolo ou não. Isso cabe à Polícia Civil. O que verifico são as condições das instalações da fiação elétrica”, afirmou o coordenador de energia da Arpe, Hamilton Lins, responsável pela apuração.

Segundo ele, a Celpe não apresentou um plano de manutenção para baixa tensão – onde ocorreu a morte de Davi. A concessionária só tinha programa para alta tensão. A multa poderia chegar a até 2% do faturamento líquido anual da empresa, que é de R$ 3 bilhões.

A Celpe já apresentou sua defesa, um pedido de reconsideração que, de acordo com Hamilton, está sob avaliação e deve ser rejeitado. A expectativa é que ele aprecie a defesa até o final do mês. “Eles não se justificaram bem”, continuou. A empresa pode ainda recorrer em âmbito federal, em Brasília, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O valor da multa revoltou Davi Lira Santiago, pai da vítima e presidente da Associação Davi Lira Santiago Filho. “Achei desrespeitoso. Estou atônito. Isso deixa qualquer pessoa de bom senso cheia de interrogações. É um valor irrisório, um jogo de aparências”, afirmou ele.

O pai do advogado e músico lembrou que não se trata de um caso isolado. Fiscalização técnica finalizada pela Arpe no mês passado apontou que, no ano passado, 18 pessoas morreram por choque elétrico no Estado. Este ano, até julho, foram 11 óbitos em território pernambucano. O ano em que houve mais mortes foi 2011, com 31 registros. As ocorrências de 2011 renderam à Celpe multa de multa de R$ 3,1 milhões. “Se fosse um caso fortuito, a gente poderia falar em acidente, mas foi uma sequência de absurdos. Quantas mortes como a do meu filho poderiam ter sido evitadas se a manutenção fosse feita de maneira correta?”, indagou.

Existe ainda, em andamento, ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a Celpe. A medida cobra que a empresa seja responsabilizada pelas mortes em via pública, estimando indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Do JC Online