Dois estabelecimentos comerciais assinam Termos de Ajustamento de Conduta em Serra Talhada

Proprietários de dois estabelecimentos comerciais no município de Serra Talhada assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e comprometeram-se a adotar as medidas necessárias para cessar a poluição sonora. Elaborados pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, os documentos têm como alvo o bar Clube dos Amigos, localizado no sítio Serra Grande, no distrito de Caiçarinha da Penha, e o Serra Paint Ball Clube, na rua Enock Carvalho, no bairro da AABB.

De acordo com os documentos, os proprietários devem adotar as medidas necessárias para cessar a produção de ruídos sonoros quando do funcionamento dos estabelecimentos, em qualquer horário do dia, especialmente, após as 20h. Além disso, a poluição sonora produzida pelo som de veículos estacionados em frente aos bares deve ser combatida pelos comerciantes, inclusive com a recusa de vender bebidas alcoólicas aos proprietários dos carros. O dono do Serra Paint Ball Clube ainda deve, em 30 dias, fazer o revestimento acústico do local e adequar o volume do som do seu estabelecimento. Os dois bares não devem vender ou fornecer bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Os compromissários devem afixar em local visível a proibição dos consumidores em utilizarem o som de seus veículos. Caso a medida não seja cumprida pelos frequentadores dos bares, os donos dos estabelecimentos devem comunicar imediatamente ao 14º Batalhão da Polícia Militar - Serra Talhada e a Delegacia de Polícia local sobre a inobservância dos TACs.

No caso do Serra Paint Ball Clube, a Secretaria Municipal de Finanças tem dois dias para alterar o alvará de licença para funcionamento do bar, modificando a atividade comercial, para meio recreativo.

Caso as obrigações previstas nos dois Termos de Ajustamento de Conduta não sejam cumpridas, acarretará em multa diária no valor de R$ 678, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente, sem prejuízo da reparação do eventual dano ao meio ambiente, bem como das sanções penais e administrativas cabíveis.

Do Jus Brasil