O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Fernando Teledo (PSDB), foi intimado nesta segunda-feira pela Justiça do Estado a não dar posse a deputados estaduais beneficiados há duas semanas por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Doze deputados estaduais de Alagoas foram afastados dos cargos em março de 2008. Eles foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de participação em um esquema de desviou R$ 280 milhões do Legislativo ao longo de sete anos.
Na semana retrasada, Gilmar Mendes determinou a volta de oito desses deputados, por entender que o Poder Judiciário não tem competência para afastar os detentores de cargos no Poder Legislativo.
Mas, segundo o juiz Gustavo Souza Lima, da 16ª Vara Cível de Maceió, seis deputados --entre eles o ex-presidente da Casa Antônio Albuquerque (sem partido) e o ex-primeiro-secretário Artur Lira (PMN)-- haviam sido afastados dos cargos por uma segunda decisão liminar, que não foi anulada pela decisão de Mendes.
O juiz Souza Lima, autor da segunda liminar, oficiou Toledo hoje à tarde de que caso ele desse posse aos deputados afastados seria preso em flagrante por descumprimento de decisão judicial e arbitrou uma multa de R$ 100 mil.
Dos oito deputados beneficiados pela decisão de Mendes, apenas Edval Gaia (PSDB) e Maurício Toledo (PTB) voltam aos cargos, pois não foram atingidos pela segunda liminar.(Folha Online)
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