Acidente de trabalho motiva ação do Ministério Público do Trabalho contra Engeman e Porto do Recife‏

Laudo confirmou que a morte do empregado foi causada pela falta de medidas preventivas de segurança do trabalho               

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA. e Porto do Recife S/A. Relatório elaborado pelas auditoras do Trabalho Melice Cavalcanti Figueiredo, Soraya Rego Barros da Silveira e Amanda Tenório, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), indicou que as empresas foram responsáveis por acidente de trabalho fatal sofrido pelo trabalhador Zolar Maia Peixoto, em 5 de dezembro de 2011.

Entre as irregularidades verificadas pela fiscalização estão a realização de serviços em instalações elétricas sem ordem de serviço aprovada por trabalhador autorizado e a não adoção de medidas de proteção coletiva aplicáveis às atividades desenvolvidas. Em audiência realizada em dezembro de 2012, o MPT propôs a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta para regularizar as condutas de ambas as empresas, opção recusada pelas partes. Na ocasião, o Porto do Recife informou estudar a hipótese de abertura de licitação para a melhoria de iluminação e redes elétricas, mas até o momento as mudanças não foram implantadas.

Na ação, foi solicitado que a Engeman não permita serviços em instalações elétricas sem aprovação de trabalhador autorizado ou sem atender a Norma Regulamentadora (NR) 10 e também que não realize trabalhos em instalações em alta tensão individualmente, devendo ser feita avaliação prévia para designar as técnicas de segurança a serem aplicadas. Além disso, o MPT requereu que a empresa adote medidas de proteção coletivas e de riscos adicionais e as implante em todas as atividades com instalações elétricas, providencie equipamentos de proteção individual adequados, indique profissional autorizado a supervisionar os serviços, treine adequadamente os trabalhadores dessas modalidades. Caso não acatadas, a empresa estará sujeita a multa de R$ 20 mil.    

O procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, à frente da ação, também requisitou que a Engeman realize medidas de proteção coletiva indicada em laudo, sob pena de multa de R$ 30 mil e, por fim, o MPT pleiteou o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

Para o Porto do Recife, foi pedido que responda solidariamente à Engeman no caso de serviços prestados no porto e adeque todas as instalações elétricas às normas de segurança do trabalho estabelecidas na NR-10, sob pena de multa de R$ 30 mil por mês e irregularidade encontrada. Todos os valores que venham a ser arrecadados devem ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Acidente de Trabalho - Em 5 de dezembro de 2011, o trabalhador Zolar Maia Peixoto, funcionário da Engeman, terceirizada do Porto do Recife, foi vítima de acidente de trabalho fatal ocorrido enquanto prestava serviços para a empresa. Laudo elaborado pela SRTE indicou que o acidente foi de responsabilidade da empresa, sendo motivado por deficiência de procedimento de segurança, instalações inadequadas e falta de capacitação e treinamento para os trabalhadores. 

Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

Assessoria de Comunicação