Esse foi o único local público no comércio de Serra Talhada que pude observar o Código do Consumidor em exposição conforme estabelece a nova lei 12.291/2010. A multa é salgada para quem não cumprir R$ 1.064 pois é válida para todo pais. Muitas lojas ainda não estão cumprindo a lei que vale para qualquer tipo de comércio, só pra lembrar, o Código de Defesa deve estar exposto num local visível, para os que queiram consultar. Essa lei está em vígor desde 21 de julho e já falamos sobre isso aquí em nosso espaço.
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