O que é IPVA e licenciamento ?

IPVA

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia a cada Estado (de 1 a 6%) de acordo com o valor do veículo. Esse é, provavelmente, o imposto estadual mais conhecido, já que atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto. Porém, como o nome do IPVA indica, o imposto não incide apenas sobre carros ou motos, mas sim sobre toda pessoa que possua um veículo automotor seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações. O recolhimento do IPVA é anual e 50% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado.

Licenciamento do carro

O licenciamento é um procedimento anual, obrigatório, que autoriza o veículo a circular pelas vias. Ou seja, não é permitido circular com um veículo que não esteja licenciado.

Se, por ventura, o automóvel não-licenciado for parado em uma blitz, aplica-se uma multa no condutor, no valor de R$ 191,54, e a inclusão de sete pontos na carteira de motorista, além do recolhimento do veículo a um estacionamento do Detran. O proprietário só poderá retirá-lo após efetuar licenciamento pendente.

Teoricamente, o procedimento serve para atestar que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo vigentes no País. Mas nem sempre é o que acontece: a emissão do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV), documento que atesta o licenciamento, cujo porte é obrigatório ao condutor, não está vinculada a uma inspeção rigorosa do automóvel.