Juízes ameaçados carecem de segurança

Depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, e com a nítida sensação que o crime organizado está cada vez mais ousado, veem-se um grande número de juízes amedrontados, fato extremamente grave para o país. O assassinato da juíza Patrícia é um ataque à comunidade e aos poderes do Estado Democrático de Direito

Patrícia Acioli que era juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e tinha uma atuação muito forte no combate as milícias, grupos de extermínio e máfias que controlam a venda de combustíveis e o transporte clandestino naquela região, foi atingida por 21 tiros na semana passada. De acordo com informações da família, ela já vinha há muito tempo recebendo ameaças dessas gangues.

A juíza foi vítima da covardia de organizações criminosas e de um sistema processual penal onde, muitas vezes, sua excelência é o réu e não o juiz, onde os criminosos saem pela porta da frente, junto com a família da vítima. A morte da juíza Patrícia e de outros juízes brasileiros, arranha a democracia, mancha a legalidade e fere a liberdade e o estado democrático que deveria reinar em nosso país. O ataque a um juiz ou a um promotor representa grave afronta contra o Estado e ao povo de uma nação.

Com a consumação desse bárbaro crime, as autoridades policiais e judiciárias devem tomar todas as providências para assegurar que magistrados, membros do Ministério Público e outras autoridades envolvidas com a decência e a ordem em nosso país, recebam a necessária segurança para a sua atuação. E, além disso, promovam com a maior brevidade, a apuração adequada desse hediondo crime, exatamente no que constitui e quais foram suas circunstâncias.

Segundo números revelados pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, há hoje, no país, pelo menos 87 juízes que trabalham sob ameaça de morte ou de agressões físicas.

Temos certeza que a morte da juíza Patrícia Acioli não ficará em vão. Trata-se de um acontecimento que despertou toda a magistratura brasileira, especialmente as Cortes Superiores que terão, certamente, um pouco mais de cautela e cuidado, na segurança dos magistrados.

GONZAGA PATRIOTA, contador, advogado, administrador de empresas e jornalista, pós- graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil pela Universidade Federal da Argentina.Aline Benevides Assessoria de Comunicação - Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

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