O Ministério Público de Contas (MPCO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), denunciou 26 municípios pernambucanos por desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A divulgação das informações de receitas e despesas dos municípios é uma obrigação de todos os gestores. Apesar disso, a maioria deles não está cumprindo”, esclarece a procuradora geral do MPCO, Eliana Lapenda.
O órgão fiscalizador encontrou irregularidades nos portais de transparência mantidos pelos municípios. Os sites apresentavam informações defasadas ou insuficientes. Alguns deles, inclusive, sequer possuíam página na internet. Além disso, a maioria não tem o registro da realização das audiências públicas previstas na lei.
Foram notificadas as Prefeituras de Igarassu,Paulista, Abreu e Lima, Garanhuns, Olinda, Serra Talhada, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Moreno, Vitória, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Palmares, Ouricuri, Araripina, São Bento do Una, Arcoverde, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Pesqueira, Paudalho, Belo Jardim, Carpina, Gravatá e Surubim.
Informações do Blog de Nill Júnior
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