Os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente à proposta orçamentária para 2012 em tramitação na Comissão Mista de Orçamento. Pelo texto, os municípios poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população. As propostas podem ser nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais.
Informações da página do deputado João Paulo (PT)
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