O deputado federal, pelo PTB, e presidente da Fiepe Jorge Côrte Real, comemora a aprovação do projeto de Lei 5607/09 na Câmara Federal, que permite o uso de imagens ou vídeos para constatar um motorista alcoolizado no trânsito, além de dobrar a multa por dirigir sob a influência de álcool ou outras drogas que causem dependência.
Para o deputado federal, pelo PTB e presidente da Fiepe, Jorge Côrte Real, com os novos instrumentos da lei será possível penalizar quem infringe a norma, uma vez que, hoje, o motorista pode se negar a fazer o bafômetro, o que dificulta a detecção do álcool.
A lei aumentará a multa dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência num período de até 12 meses e suspensão do direito de dirigir por um ano.
Além dos seis decigramas ou mais de álcool no sangue, será prova da infração também, a constatação de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expirado no bafômetro e sinais físicos que indiquem a alteração da capacidade psicomotora. As mudanças são no Código Brasileiro de Trânsito.
O projeto segue para discussão no Senado. Izabel Melo Assessora de Comunicação Dep Federal Jorge Côrte Real
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