Eduardo da Fonte reúne-se com ministro do TCU que pediu vista do processo da conta de luz e pede a retomada do julgamento

O deputado federal Eduardo da Fonte foi nesta quarta-feira, 22, ao Tribunal de Contas da União para conversar com o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, da importância do ressarcimento na conta de luz. No último dia 8 o TCU iniciou o julgamento da ação de autoria de Eduardo da Fonte, que pede que todos os consumidores de energia elétrica recebam de volta o que pagaram a mais na conta de luz durante sete anos, entre 2002 e 2009. A estimativa é que esses recursos cheguem a cerca de R$ 11 bilhões.

No encontro, que contou também com a participação do deputado Welinton Prado (PT-MG), Eduardo da Fonte mostrou ao ministro Raimundo Carreiro a importância de se garantir os direitos do consumidor. “As distribuidoras quebraram os contratos quando arrecadaram os encargos setoriais e não repassaram os valores à União”, afirmou Eduardo da Fonte, que propôs que a devolução seja feita por meio de descontos nas próximas contas de luz dos consumidores. “Se fosse o contrário, se a dívida fosse dos consumidores, eles já teriam pago”. O ministro Raimundo Carreiro prometeu agilidade na devolução do processo ao plenário do TCU.

A assessoria técnica do TCU já recomendou a devolução e o ministro-relator do processo, Walmir Campelo, votou a favor do direito dos consumidores. Logo após o voto favorável do relator, Raimundo Carreiro pediu vista do processo e a sessão foi interrompida. A conclusão do julgamento virá com o voto dos outros 8 ministros do TCU.