Foto : Reinaldo Ferrigno/Agência Câmara.
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O deputado federal Eduardo da Fonte defendeu nesta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados as medidas propostas ao Governo Federal no dia 17 de julho, em documento enviado à presidenta Dilma Rousseff. Na próxima terça-feira, 11, o Palácio Planalto vai anunciar um pacote de medidas para reduzir o preço da energia elétrica. “ Em nome do povo pernambucano e do povo brasileiro, agradeço à presidenta Dilma, que entendeu que o Brasil não aguenta mais pagar o preço absurdo cobrado pela energia”, disse Eduardo da Fonte. “Essa vitória é da Câmara dos Deputados, que desde 2007 discute o impacto da conta de luz no dia a dia das famílias, no comércio e na indústria. É uma vitória de todos os consumidores”. Em julho, Eduardo da Fonte enviou documento à presidenta da República, Dilma Rousseff, propondo 6 medidas práticas para reduzir imediatamente a conta de luz:
1º) Acabar com a cobrança do PIS/PASEP e COFINS para residências. 2º) Extinguir a Reserva Global de Reversão (RGR), que representa, no mínimo, uma redução de 1,2% nas tarifas. 3º) Reduzir pela metade a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para a redução da ineficiência das termoelétricas que, segundo o TCU, chega a 50%. 4º) Extinguir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), tendo em vista sua sobreposição com o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). 5º) Exigir na renovação das concessões vincendas um desconto nas tarifas de energia elétrica, para todos os segmentos, em especial para os consumidores residenciais. 6º) Realizar uma revisão tarifária extraordinária em todas as distribuidoras de energia elétrica para retirar das atuais tarifas os encargos que forem extintos. |
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