As empresas que utilizam serviços de motoboys podem ser obrigadas a contratar seguro de vida e de invalidez para os profissionais. De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, o valor do seguro deve ser de no mínimo 30 vezes o salário base da categoria, ou o registrado em carteira, prevalecendo o maior dos dois. Segundo o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Marçal Filho, do PMDB do Mato Grosso do Sul, a contratação do seguro vai ser obrigatória, mesmo para empresas que utilizem o serviço terceirizado.
"Este projeto visa justamente isso: fazer com que essas empresas, mesmo que elas não tenham vínculo empregatício algum, mesmo que só esporadicamente utilizem o trabalho daquele mototaxista ou daquele motoboy possa ter a responsabilidade de dar aos familiares ou a ele próprio, que utiliza a moto para o trabalho, algum tipo de garantia."
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A proposta que garante seguro de vida e de invalidez para motoboys segue agora para o Senado.
Com informações das Rádios Câmara e Senado, Ivana Sant'Anna e Leandro Aislan
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