A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13), projeto de lei do Senado que obriga a discriminação dos impostos pagos por um produto ou serviço na nota fiscal. O objetivo do texto é que o consumidor saiba exatamente qual o peso dos tributos no preço final das mercadorias. A matéria será enviada para sanção presidencial.
A prática já é comum em países como Estados Unidos e Canadá. Quando o consumidor adquire um produto, sabe quanto exatamente está pagando por ele e quanto vai para o pagamento de impostos. As empresas serão as responsáveis por passar os valores aproximados dos tributos aos clientes.
No caso dos serviços de natureza financeira, em que não é legalmente prevista a emissão de nota fiscal, as informações deverão ser feitas em tabelas afixadas nos estabelecimentos.
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgada pela Agência Câmara, o brasileiro paga atualmente 63 tributos. O Imposto de Renda é o que mais pesa no bolso. Em seguida, estão os tributos sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, IPI, ISS), que atingem 23,24%, em média, da renda do contribuinte.
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