MPT pede execução de TAC relativo a meio ambiente do trabalho‏

Multa da VLM chega ao valor de R$ 400 mil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com ação na justiça do Trabalho contra a VLM Assessoria pedindo a execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em março de 2011. Ficou constatado que a empresa descumpria uma série de normas relativas ao meio ambiente de trabalho dos empregados.

No acordo, a VLM se comprometia a adequar o mobiliário à Norma Regulamentadora (NR) 17, fornecer equipamento de trabalho como fone de ouvido e microfone individuais e adaptar o Programa de Prevenção Riscos Ambientais (PPRA) para a atividade de tele-atendimento, predominante na empresa. Em caso de descumprimento, a empresa deveria pagar multa de R$ 20 mil por mês e por irregularidade encontrada.

Em fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), realizada em abril deste ano, a pedido do MPT, foram encontradas irregularidades como falta de capacitação dos empregados sobre prevenção de doenças ocasionadas pelo trabalho, bancadas e assentos inadequados, conjuntos de fone de ouvido e microfone não-individuais e a não-inclusão das atividades de tele-atendimento no PPRA da empresa.

O valor total da multa, calculado entre os meses de março de 2011 e abril de 2012, é de R$ 400 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Caso seja constatado que a VLM não se adequou às exigências, a empresa deverá ser processada mais uma vez para o pagamento de multa a partir de maio deste ano.

Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Assessoria de Comunicação