ONU solicita ao Brasil adotar medidas para evitar o trabalho escravo de imigrantes no país

O Brasil precisa adotar medidas que assegurem direitos de trabalhadores que migram ao país e de suas famílias para fortalecer o combate ao trabalho análogo à escravidão. A afirmação é da relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) para Formas de Escravidão Contemporânea, a advogada armênia Gulnara Shahinian, que participou na sexta-feira (9), de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O debate ocorreu durante o anúncio do projeto de lei que o Estado de São Paulo quer aprovar ainda neste ano para fechar empresas envolvidas direta ou indiretamente na exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. O projeto cassa a inscrição estadual no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dessas empresas.

O trabalho análogo ao de escravo é aquele em que a pessoa é submetida a condições degradantes, como correr riscos no ambiente de trabalho (locais sem higiene, fiação exposta com risco de incêndio), jornadas exaustivas (acima de 12 horas, como prevê a lei), servidão por dívida (tem a liberdade cerceada por dívida com o empregador) e outras.

O projeto de lei 1.034, do deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), propõe que a empresa, o fornecedor ou qualquer estabelecimento envolvido na cadeia produtiva seja punido assim como seus sócios - pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente.

Da Folha Uol