Há um velho ditado que diz: “lei não se questiona, lei se cumpre”. Com base nessa premissa, os municípios terão que arcar, a partir de 2014, com outro grande problema, não bastasse os já existentes: a gestão da iluminação pública.
Sem pessoal qualificado, recursos técnicos ou qualquer experiência no setor, os municípios terão que arcar com as despesas de manutenção da rede pública de iluminação e sua eventual ampliação.
Essa é mais uma responsabilidade repassada para o poder público municipal pelo Governo Federal, ti rando uma atribuição historicamente atrelada às empresas concessionárias de energia – em Pernambuco, a tarefa cabe, atualmente, a CELPE. O filé, digamos assim, que é a iluminação de residências, indústria e comércio, permanecerá com as empresas.
Por Anchieta Santos
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