A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou hoje (7), por unanimidade, o Projeto de Lei (4.471/12), que pretende reduzir a violência policial no país. A matéria prevê a instauração de um inquérito nos casos em que uma ação policial resultar em morte ou lesão corporal grave. O projeto altera os artigos 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Código de Processo Penal, de 1941.
Relator do Projeto, o deputado João Paulo (PT) considera importante que haja uma investigação mais efetiva dos crimes praticados contra civis por forças policiais que, em muitos casos, agem de forma abusiva. “A proposta aprovada assegura um levantamento pericial mais eficaz, através da preservação dos meios de prova em relação. Quando houver ofensa à integridade física ou à vida das pessoas, será garantida a instauração de um inquérito policial específico e imediata comunicação ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao órgão correcional correspondente”, ressalta.
João Paulo conhece de perto a ação da violência policial, pois foi vítima da mesma durante a desocupação da comunidade de Sítio Grande, no bairro da Imbiribeira, em 1992, quando era deputado estadual e se solidarizava com os moradores da área, que estavam sendo retirados à força pela polícia. Na agressão, ele teve três costelas quebradas e um dos pulmões perfurado. A proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), agora segue para votação no plenário da Câmara.
Texto enviado por Jorge Neto
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