O ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira portaria
que melhora o sistema de controle sobre o pagamento de internações realizadas
no SUS. O texto estabelece que, para o preenchimento das Autorizações para
Internação Hospitalar, as AIH, vai ser exigido que a unidade de saúde cheque,
de forma online, as informações do paciente junto à base nacional do Cartão
Nacional de Saúde, o Cartão SUS. A AIH é necessária para que o ministério faça
o pagamento. Já são 140 milhões de registros válidos. De acordo com o diretor
do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde,
Fausto Pereira dos Santos, o novo sistema vai evitar possíveis falhas e
irregularidades nas autorizações para internação.
"Preenche todos os dados de uma mulher, preenche o sexo
masculino e lança um procedimento só realizável em homem. Isso vai ficar
impedido porque essas informações já vão vir do sistema. Isso traz uma segunda
questão importante, por exemplo, qualquer pessoa que tenha vindo a óbito, seja
internamente no hospital ou fora do hospital anteriormente, ao serem puxadas
essas informações vai aparecer como impossível de emitir aquela AIH
(Autorização para Internação Hospitalar) porque o paciente já faleceu".
O diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle
do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, ressalta ainda que o sistema
trava automaticamente quando as informações lançadas não batem com as
informações registradas na base de dados.
"Com isso, nós vamos ter, pelo menos do ponto de vista
da identificação dos usuários, 100% de certeza e o sistema mesmo já vai
bloquear esse conjunto de distorções e irregularidades, fraudes que foram
apontadas".
A medida vai começar a valer em fevereiro de 2014. Vai garantir que os dados fornecidos ao
Ministério da Saúde pelos hospitais
combinem com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no SUS.
Por ano, o SUS custeia mais de 11 milhões de internações no Brasil.
Reportagem, Fábio Ruas
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