Direito portuário e aquaviário na pauta do Ministério Público do Trabalho‏

Congresso debate as mudanças advindas com a MP dos Portos 

Foi iniciado na noite da desta terça-feira (19) o 2º Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário, organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa). A palestra de abertura ficou a cargo do subprocurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, que tratou, dentre outros assuntos, da nova lei dos Portos, reiterando a postura do órgão ministerial frente à questão. O congresso continua nesta quarta-feira (20) na Universidade Maurício de Nassau.

A procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro, Flávia Veiga Bauler, uma das coordenadoras do evento, apresentou a mesa de abertura introduzindo os presentes aos objetivos do encontro, bem como às atividades desenvolvidas pelo MPT em favor do trabalho portuário e aquaviário. “As questões aqui debatidas são de extrema importância para que possamos entender o que muda com a MP. Iremos discutir as alterações e o MPT deverá tomar todas as medidas para garantir o respeito aos direitos trabalhistas”, disse a procuradora. A Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que muda as regras de exploração e arrendamento de carga em portos públicos pela iniciativa privada, foi sancionada em junho pela presidência da República como a lei 12.815/2013. 

Em sua fala, Fleury tratou dos pontos mais importantes a serem levados em conta com a nova norma. No centro das discussões estavam a regulamentação da guarda portuária, a obrigatoriedade de seleção pública para ingresso de trabalhadores portuários no sistema e a terceirização. “O que se objetiva com tais debates é a manutenção dos direitos e garantias que os trabalhadores já haviam conquistado. […] O Ministério Público defende a lei e tenta levar ao congresso a visão prática que nós temos da realidade dos portos”, disse Fleury.

A mesa de debates ainda foi composta pelo procurador-chefe do MPT em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior, pelo procurador do Trabalho Marcelo Freyre Sampaio Costa (PA), pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Ingrid Zanella e pelo advogado Pedro Calmon Neto, representando a Associação Brasileira de Direito Marítimo. A procuradora Regional do Trabalho Elizabeth Veiga Chaves e os procuradores do Trabalho Adriana Freitas Evangelista Gondim, Leonardo Osório Mendonça, Lorena Pessoa Bravo e Rogério Sitônio Wanderley também estiveram no evento. 

O congresso continua nesta quarta-feira (20). Às 17h30, a procuradora Elizabeth Veiga medeia o painel “A Precarização das Relações Trabalhistas na Atividade Portuária”. Todas as atividades acontecem na Universidade Maurício de Nassau (Rua Guilherme Pinto, 114, Graças). 

Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

Assessoria de Comunicação