O TRABALHADOR E SEUS DIREITOS

FONTE:wgnews

Por Carlos Roberto *

Olá pessoal! Hoje vamos fazer um comentário sobre Trabalho em Domicílio.
Não pode haver distinção entre o empregado que trabalha dentro do estabelecimento do empregador daquele que trabalha dentro do seu próprio domicílio. É o que determina o art. 6º da CLT, salvo dispositivo legal em contrário.
Devemos descrever o que é domicílio em casa conforme o art. 83 da CLT: É aquele que é executado na habitação do emprego ou em oficina de família, por conta de empregador que remunere. Não esquecendo que o conceito de domicílio deve ser interpretado conforme o art. 70 do Código Civil Brasileiro:
“Art. 70 - O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo”.
Na verdade, o que o legislador quis foi deixar bem claro que é possível existir relação de emprego mesmo quando o empregado não comparece diariamente à empresa ou até mesmo nunca comparece. A lei não foi criada para descriminar, mas sim para dar tratamento diferenciado ante a presunção legal de trabalho sem controle e fiscalização.
São exemplos de trabalho em domicílio os artesãos que confeccionam peças para posterior venda na empresa, as costureiras que recebem o material em casa para realização das costuras; trabalho artesanal para decoração diária de ambiente de trabalho. Normalmente, estes trabalhadores recebem por peças produzidas.
O trabalho em domicílio não pode ser confundido com o trabalho autônomo, já que uma vez esse sofre os riscos da atividade econômica, enquanto aquele não. O fato de o empregado fornecer, exclusivamente, a matéria-prima pode ou não descaracterizar a relação de emprego, pois há vários empregados que são contratados com suas ferramentas de trabalho: computador, caminhão, carro, etc.
Normalmente o empregado que trabalha na sua residência não tem qualquer controle de horário. Mas o patrão exigir-lhe número mínimo de produção diária ou, por outros meios, caso consiga controlar sua jornada. Assim, se fizer horas extras e/ou noturnas, receberá por elas.

* Carlos Roberto é advogado especialista em Direito Trabalhista