MP foi votada depois de provocar divergências e trancar a pauta do Plenário por três semanas.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais, inclusive para quem desistiu ou foi excluído de programas anteriores de refinanciamento. A matéria será votada agora pelo Senado.
De acordo com o texto aprovado, serão perdoadas as dívidas, tanto de empresas quanto de pessoas, que em 31 de dezembro de 2007 somavam até R$ 10 mil e estavam vencidas há pelo menos cinco anos. O limite é considerado separadamente para as seguintes modalidades: contribuições sociais e outros débitos inscritos na dívida ativa; e demais débitos administrados pela Receita.
fonte:Câmara dos deputados
1 Comentários
Sempre assim, quem merece perdão é quem não paga. Nos que estamos em dia com nossas obrigações, não recebemos nenhum incetivo e nem um prêmio por honrar com nossas dívidas. Fico pensando que não vale mais ser honesto nesse País.
ResponderExcluirProf. - Serra Tlhada/pE.
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