Lei que dispensa o IPVA já está funcionando em Pernambuco

Os transportadores alternativos, escolares e portadores de necessidades especiais de Pernambuco têm muito o que comemorar. Entrou e vigor desde janeiro deste ano a Lei 13.943, que foi votada por unanimidade pelos deputados estaduais, e dispensa o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo o diretor-presidente da Associação Sertaneja de Transportadores Alternativos de Passageiros (Astral), Antônio José de Araújo Sobrinho “as pessoas que já pagaram o IPVA 2010 podem solicitar o ressarcimento do valor. Só somos obrigados a pagar o seguro obrigatório, a taxa do Corpo de Bombeiros e o primeiro emplacamento”, explicou hoje (25) no programa Carlos Britto no Ar.

De acordo com o diretor presidente da Astral, em Petrolina existem 318 veículos de transporte alternativo cadastrados na Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Alternativo (EPTTC). “Deste total temos apenas 32 placas de Pernambuco, o restante é da Bahia e outros Estados por conta do valor do imposto, que é menor. Mas como o Estado perdia em arrecadação, nós levamos este problema ao governador e fomos atendidos. Agora as placas alugadas – que são em vermelho – serão todas transferidas para Pernambuco”, afirmou.

Antônio José informou que este é um direito específico para os transportadores alternativos, escolares e portadores de necessidades especiais, e não para os donos de vans – já que não estão nesta categoria, a exemplo dos donos de supermercados.

O diretor-presidente da Astral também ressaltou que o benefício da isenção do IPVA irá beneficiar não só o Estado, mas também a cada trabalhador. “Eu pagava de IPVA no meu carro, um Iveco, R$ 3.074. Agora só preciso pagar o seguro obrigatório e a taxa do Corpo de Bombeiros. Isto é um incentivo”, destacou.

Fonte:Blog do Carlos Britto