Todos os itens apontados no relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado - TCE em relação a prestação de contas do exercício 2008 da Prefeitura de Afogados da Ingazeira foram aprovados e todas as argumentações de defesa foram acatadas. A única rejeição se deu pelo não recolhimento de algumas parcelas do INSS divididas em 60 meses, fruto de um débito de várias gestões municipais anteriores. Em nenhum momento, foi constatado a não aplicação do dinheiro público bem como improbidade administrativa, por isso cabe recurso.
Inclusive, não foi questionado pelo TCE falta de prestação de contas de programas ou convênios, tanto da União como do Estado. E recentemente, o Governo Federal baixou uma Medida Provisória prorrogando o parcelamento de débitos do INSS para 240 meses em todo o País, porque os municípios não estavam conseguindo liquidar devido as dificuldades financeiras enfrentadas nos últimos anos.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Procuradoria Geral
Assessoria de Comunicação
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