A presidente Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória oferecendo melhores condições para que municípios e Estados possam parcelar suas dívidas previdenciárias com a União. O débito soma hoje R$ 33 bilhões.
O chefe da divisão de administração de parcelamentos da Receita Federal, Frederico Igor Leite, disse que a dívida vinha crescendo com força desde 2005 e que a situação se agravou nesse ano com a perda de receita das administrações locais devido ao momento ruim da economia. O repasse de impostos recolhidos pela União, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ficaram abaixo do esperado devido às desonerações feitas pelo Ministério da Fazenda.
A Medida Provisória 589, publicada nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União", prevê que as administrações que aderirem ao parcelamento terão o equivalente a 2% da sua receita corrente líquida retida do valor que é repassado pelo governo por meio do FPE e do FPM (fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).
Da Folha Online
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