MOMENTO LEGISLATIVO: Uso de colete inflável pode se tornar obrigatório para motociclistas‏

O uso do colete inflável para motociclistas pode se tornar obrigatório. O equipamento parece um airbag de carro e infla em caso de impacto, protegendo o peito, coluna e pescoço do motociclista. O projeto de lei que tramita no Senado Federal pretende mudar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório o uso deste equipamento. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, defende a utilização do colete inflável para a redução das mortes em acidentes.

"Essa proliferação de motocicletas no Brasil tem levado a acidentes de extrema gravidade quando não mortes e sequelas permanentes. Isso representa um custo psicológico e social muito grande para essas pessoas para essas famílias. Representa um custo muito grande para o sistema de saúde e para a previdência social." 

 O projeto de lei prevê ainda a isenção de impostos na aquisição do colete inflável pelos motociclistas. A proposta está em exame na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

 Em dias de eleições, plebiscitos e referendos, os eleitores de baixa renda vão poder ter transporte público gratuito para chegar às zonas eleitorais. O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, porém só determinava o transporte gratuito dentro das cidades e entre municípios. O deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, inclui também no projeto os eleitores da zona rural e limitou o beneficio apenas para pessoas de baixa renda. Ricardo Izar destacou que o projeto é importante para incentivar as pessoas a comparecerem as urnas.

"Eu acho que é um projeto válido, é uma forma de a gente incentivar as pessoas a comparecerem no dia da eleição às urnas, evita o problema da compra de votos em troca de transporte até o local. A única modificação que nós fizemos no projeto é que a gente... Por que só a área urbana? Eu acho que a área rural tem que ser contemplada também, porque ali é que tem a principal dificuldade de locomoção."

 O projeto de lei que determina o transporte público gratuito nos dias de eleição vai ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Finanças e de Constituição e Justiça. Em seguida, vai para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

 As frotas de táxi que possuem mais 20 veículos ou mais vão ter de adaptar cinco por cento dos carros para facilitar o embarque e desembarque de cadeirantes, sem que eles saiam da cadeira. É o que propõe projeto de lei em tramitação no Senado. O senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, afirma que esses táxis adaptados vão poder continuar sendo utilizados por todos os passageiros e que essa demanda deve ser implantada em todos os centros do País.    

"Isso não quer dizer que ele não vai poder atender o passageiro comum também. Mas é que o veículo deve ser adaptado para o atendimento do deficiente. Aí nós temos essas mini-vans, temos uma série de carros que podem ser adaptados. Percebemos que há uma necessidade. Uma demanda muito clara e sugerir isso na forma de uma lei geral, uma lei nacional, passa a ter implantação em todos os grandes centros do Brasil."

 O projeto de lei que obriga táxis a facilitar embarque e desembarque de cadeirantes, sem que eles saiam da cadeira vai ser analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.Caso seja aprovado, segue para a Comissão de Direitos Humanos do Senado e por fim vai para a Câmara dos Deputados.

 Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados busca obrigar as empresas de transporte coletivo a colocar lixeiras nos ônibus ou distribuir sacos recicláveis para os passageiros. As lixeiras devem conter mensagens educativas sobre a importância da coleta e da destinação do lixo para o meio ambiente. O objetivo é diminuir a quantidade de lixo jogado nas ruas e também trazer segurança às pessoas, que podem ser atingidas por objetos jogados dos ônibus. O autor da proposta, o deputado Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba destaca a importância do texto para educar a população sobre a prevenção do meio ambiente.

"A mensagem educativa é exatamente para chamar a atenção dos usuários dos transportes públicos, da própria população acerca da importância da preservação ambiental, do cuidado com a questão do resíduo sólido, da destinação do resíduo sólido, todos esses temas relacionado à questão ambiental. Então também tivemos essa preocupação num projeto que foi aprovado já por unanimidade na Comissão de Transportes da Câmara Federal."

 Se o projeto de lei, que estabelece a implantação de lixeiras e distribuição de sacos plásticos for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a proposta segue para aprovação do Senado Federal.

Com informações das rádios Câmara e Senado, Ivana Sant'Anna e Rodrigo Nunes