Sancionada Lei que garante 25% dos recursos do petróleo para Saúde‏

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, a lei que destina 25% dos royalties do petróleo para a Saúde e 75% para a Educação. O primeiro repasse dos investimentos para as áreas deve ser feito ainda este ano. O valor total chega a 770 milhões de reais, sendo que, até 2022, o montante pode chegar a aproximadamente 20 bilhões de reais. Para a presidenta, Dilma Rousseff, o recurso vai privilegiar a população brasileira.

"Nós sabemos que sem recursos não há como se prestar serviço de qualidade. Nós estamos fazendo um grande esforço com o Mais Médicos. Vocês sabem que tem 701 municípios desse País onde médicos não residem neles. Nós temos que enfrentar a questão da qualidade do atendimento médico. Com o que? Com infraestrutura mas também com médicos. Sem isso, nós não teremos como privilegiar a saúde da nossa população".

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acredita que, com os investimentos dos royalties, o Brasil vai poder qualificar ainda mais o Sistema Único de Saúde.

"Quero dizer que o passo que nós estamos dando hoje é muito importante para buscarmos tornar o SUS e o projeto do SUS como algo viável. E, certamente, a gente espera do Congresso Nacional outros passos. Como por exemplo, a discussão agora de que o orçamento impositivo coloque 50% das emendas para financiar a saúde do nosso País".

Em dezembro de 2010, foi sancionado o projeto de lei que cria o Fundo Social do Pré-Sal, uma espécie de poupança que recebe parcela dos recursos que cabem ao governo federal, como os royalties, por exemplo. Dois anos depois, em outubro de 2012, houve o anúncio da proposta de destinar 100% dos recursos dos royalties e 50% do rendimento do Fundo Social para a Educação. Só depois de amplo debate, o Congresso Nacional aprovou no mês passado o projeto de lei que destina 75% dos royalties para Educação e 25% para a Saúde, além de 50% do Fundo Social para as duas áreas.

Reportagem, Alexandre Penido