A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH)
multou em R$2,5 milhões o Complexo Portuário e Industrial de Suape por praticar
crime ambiental. A multa diz respeito às denúncias de pescadores tradicionais
feitas ainda em abril deste ano sobre os impactos ambientais provocados pelas
obras de dragagem e derrocagem praticadas por Suape, localizada entre os
municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, litoral sul de Pernambuco.
Na época, os pescadores denunciaram que estas obras
realizadas no leito marinho, e que visam aprofundar o canal de acesso ao Porto,
impactam toda a cadeia produtiva da pesca artesanal da região, causando a
mortandade de peixes, inclusive de espécies protegidas por lei, como o Mero e o
boto-cinza.
Após quase cinco meses de investigação, o relatório técnico
elaborado pelo órgão e divulgado nesta última segunda-feira, dia 2, confirma a
denúncia dos pescadores tradicionais. De acordo com o relatório do CPRH, as
obras de dragagem e derrocamento incidem diretamente sob áreas estuarinas,
habitats de diversas espécies de peixes que são fonte de subsistência das
comunidades e pescadores tradicionais da região. O estudo conclui que além de
haver a relação direta entre as obras e a mortandade dos peixes protegidos por
lei, constata principalmente que a atividade do Porto impacta e destrói todos
os territórios pesqueiros da região.
O relatório também aponta que há ausência e omissão de
informações sobre os possíveis danos causados por Suape, em seus documentos de
diagnóstico dos impactos ambientais. Também foi apontada a omissão de
proposições de medidas compensatórias para casos como estes que motivaram a
multa milionária. Apesar da autuação, Suape ainda poderá recorrer da multa.
Para os pescadores, presença de Suape causa danos
irreparáveis à população local e ao meio ambiente
Para os pescadores que atuam na região, a multa é
considerada importante, mas não repara a destruição praticada por Suape desde
que ela se instalou na região sob o comando do Governo Estadual e Federal.
A Colônia de pescadores Z-8, localizada no Cabo de Santo
Agostinho, uma das entidades ouvidas durante a averiguação das denúncias,
explica que o Porto de Suape foi instalado em território já ocupado por
centenas de famílias de pescadores e comunidades tradicionais que viviam da agricultura
e da pesca artesanal.
Os pescadores locais ressaltam que o que aconteceu com a
chegada do Complexo Portuário foi um verdadeiro processo de dizimação dos
territórios camponeses e pesqueiros. Em relatório, a CPRH reconhece que "o
primeiro impacto significativo aos territórios pesqueiros ocorreu através da
restrição ao acesso dos pescadores aos seus territórios tradicionais que hoje
fazem parte do Complexo Industrial Portuário”.
Para os pescadores a presença e a instalação paulatina das
atividades portuárias possuem caráter irreversível, ocasionando a destruição do
meio ambiente e destes territórios da pesca artesanal, do qual dependem
centenas de famílias de pescadores artesanais da região.
- Em anexo:
Cópia dos autos de infração n° 767 e 768, em resposta à denúncia formalizada na ouvidoria
do CPRH sob número 201356154
Cópia do relatório de averiguação da denúncia
Comissão Pastoral da Terra - Regional Nordeste II
Setor de comunicação e documentação
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