Nota do Sintest à sociedade serratalhadense‏

Diante do debate acerca do Instituto de Previdência do Município, sobretudo, do aumento das alíquotas referentes à contribuição do trabalhador e do patronal, o SINTEST faz saber:

1) Reconhece o esforço do governo municipal em encontrar uma solução que recupere a capacidade do IPPST, considerando que os problemas do órgão surgiram desde a migração do regime geral para o regime previdenciário próprio;

2) Defende categoricamente o diálogo na busca do entendimento para os impasses oriundos das demandas da classe trabalhadora. Motivo pelo qual, desde que tomou conhecimento do projeto que eleva a contribuição previdenciária, ─ medida que atinge não só os trabalhadores em educação mas também os demais servidores municipais de Serra Talhada ─ tem buscado discutir com o poder executivo uma saída que contemple todos os  interessados;

                                                                                                                

3) A pedido do prefeito Luciano Duque, na primeira e única audiência realizada entre a Diretoria do Sindicato e o Poder Executivo para discutir o projeto em questão, adiou, em quinze dias, a realização da assembleia da categoria, marcada para o dia 16/09. Demonstrando, com isso, toda a expectativa  e capacidade de diálogo por parte dos servidores que indubitavelmente buscam uma solução negociada e a normalidade das atividades do serviço público por estes ofertado. Apesar do gesto de confiança por parte da Diretoria do Sindicato, não houve sinal de retomada da negociação vindo do poder executivo;

4) Condena veementemente a utilização do expediente da gestão de qualquer entidade de classe para outros fins que não sejam a defesa dos trabalhadores, e tem total responsabilidade sobre as suas decisões, sem, em nenhum instante, se fazer valer da sua notória força de mobilização para instigar os servidores em uma perspectiva que não seja a defesa dos seus direitos e, portanto, sente-se na obrigação de repelir de forma peremptória quaisquer insinuações de utilizar-se de discurso “fácil” para atrair o servidor. Praticamos o bom sindicalismo, fato notoriamente observado pelo comparecimento da base de sustentação da entidade a todas as convocações feitas por esta direção.

5) Reafirma a sua posição contrária ao aumento em 2,5% na alíquota dos servidores, percentual que eleva a contribuição ao teto máximo que se pode cobrar do trabalhador, considerando desta forma uma taxação inadequada para a realidade salarial dos servidores serratalhadenses, haja vista que a maioria das previdências dos municípios recolhem a contribuição na casa dos 11%,  valor suficiente para uma gestão equilibrada do fundo de previdência, desde que sejam honrados, de acordo com o que determina a legislação, os repasses do patronal somados a boa administração dos recursos;

6) Entende que o aumento da alíquota do governo é, tão somente, uma reorientação do aporte que já se faz, considerando que é obrigação do poder executivo complementar a folha no caso de saldo insuficiente para o provimento dos salários dos aposentados e pensionistas, portanto, no que se refere ao repasse do poder executivo, mudam-se apenas a formalidade e o método, sem alterar o montante a ser pago;

7) O SINTEST tem desenvolvido de forma exitosa a sua responsabilidade social e a sua direção tem plena consciência da necessidade de ter uma previdência que funcione de forma efetiva, pagando em dia os seus salários, durante todos os meses do ano. E foi tendo esse compromisso que não se furtou a reivindicar a regularização salarial dos aposentados e pensionistas que representa, ação que se estendeu aos demais servidores inativos, quando estes ficaram sem receber o tão esperado benefício em dezembro de 2012. E, para ser justo, reconhece o esforço da atual gestão municipal para honrar o compromisso, demonstrando igual esforço para pôr um fim na aflição dos aposentados e pensionistas;

8) Temos dedicado um grande esforço para não se ter um achatamento salarial, contudo, sempre nos pautamos de forma honesta e ética, sem desqualificar as pessoas e os gestores que ora são responsáveis por conduzir os rumos de Serra Talhada, esforço que não tem sido recíproco. Ratificamos a nossa postura e repudiamos quem busca extrair vantagens com especulações que não contribuem para o exercício da democracia e da cidadania. Buscamos sempre o bom debate e o diálogo civilizado, sem agressões e será esse caminho que trilharemos, ainda que pessoas alheias ao interesse do povo busquem criar atritos e conflitos que não cabem em uma mesa de negociação, tampouco na solução dos problemas enfrentados;

9) Lamentamos a postura do governo diante da mobilização dos servidores e queremos acreditar que se trata de um equívoco o que consta na nota pública emitida pela assessoria do prefeito Luciano Duque. Todavia, reafirmamos de forma inegociável o direito do servidor se organizar, reivindicar, paralisar as atividades, protestar e fazer greve. Essas são questões inegociáveis por  tratarem do direito da classe trabalhadora, conquistado com muita luta e muito sangue, e não haveremos de nos intimidar diante da opinião contrária do governo. Cabe ao servidor julgar os motivos que o levarão a mobilizar-se para reivindicar os seus direitos e os que estamos apresentando são extremamente justos;

10) Por fim, reafirmamos a abertura da Direção do SINTEST e do conjunto dos servidores do município para buscar uma saída negociada. Havemos tentado marcar uma nova audiência com o Poder Executivo para discutirmos a possibilidade de encontrarmos uma forma que contemple a todos. Esperamos que o Prefeito Luciano Duque reveja a posição do seu governo diante do impasse exposto e que, se não ele próprio, designe um interlocutor que se disponha a discutir na mesa de negociação a saída para o embate; pois o extremismo, por parte do seu governo e daqueles que falam em nome dele, tem sido nocivo aos encaminhamentos. Desta forma, reiteramos que a nossa disposição ao diálogo é a mesma disposição que nos leva à luta e que estaremos de forma incansável ao lado dos trabalhadores, seja na mesa de negociação, seja na rua.

Serra Talhada, 05 de outubro de 2013.

Direção do SINTEST