Ministério Público do Trabalho ingressa com ação de execução contra Usina Petribu

Por descumprir acordo, usina pode pagar R$ 100 mil

O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, ingressou com ação de execução contra a Usina Petribu S/A, acusada de descumprir Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2009, em evento com mais 21 usinas do estado. Na ação, ajuizada em 18 de março, o MPT pede a execução de acordo que, segundo as inspeções da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), foi descumprido em diversas ocasiões nos últimos quatro anos. 

Em 2011, o Comitê Pernambucano da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida apresentou denúncia contra a usina, à época, acusada de submeter trabalhadores a contato com substâncias tóxicas e não fornecer o equipamento de proteção individual adequado para as atividades desempenhadas pelos trabalhadores. O MPT pediu então que fossem enviados os relatórios das fiscalizações da SRTE, constatando o descumprimento do acordo.

No documento datado de 2009, a Usina Petribu, ficou obrigada, entre outros a elaborar, implementar e manter atualizados o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; assegurar a realização de exames médicos dos empregados com emissão de Atestado de Saúde Ocupacional; disponibilizar as ferramentas para o exercício das atividades, bem como conceder os equipamentos de proteção individual aos trabalhadores; transportar os funcionários; garantir alojamentos com locais para refeição, com lavatório, coleta de lixo, instalações sanitárias; disponibilizar água potável para os trabalhadores. Desde dezembro de 2009, a usina já foi inspecionada quatro vezes e, segundo relatórios apresentados pela SRTE, em todas as ocasiões foram observados descumprimento de obrigações pactuadas acima.

A multa prevista no acordo, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, é no valor de R$ 10 mil por cláusula descumprida. Após ter infringindo o acordo ao todo dez vezes, o MPT pediu à justiça que a Usina Petribu pague a importância de R$ 100 mil, além da correção das irregularidades.

TAC do setor sucroalcooleiro - Aderiram ao documento 22 usinas. São elas: Santa Tereza, Destilaria P.A.L., JB , UNA Açúcar e Energia, Catende, Olho D´água, Cruangi, Cucaú, Ipojuca, Petribu, Pumaty, Salgado, São José, Trapiche, União, Vitória, Usivale, Vale Verde, Cachool, Bom Jesus, Bulhões e UNA Álcool.

Assessoria de imprensa