A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a
Telexfree por funcionamento sem autorização na área de telefonia e ainda
encaminhou o caso para a Polícia Federal.
A existência da multa foi revelada
pelo próprio diretor e sócio da empresa, Carlos Costa, em audiência pública na
Câmara Federal, na última quarta (21), e confirmada nesta sexta (23) pela
Anatel.
Para ele, a existência da multa e seu pagamento já feito teriam regularizado
a situação do negócio.
A multa tem mais peso simbólico do que financeiro. O valor é
de R$ 4.062,62 e já foi pago pela empresa, notificada sobre a cobrança no
último dia 13 de agosto. A relevância da punição, porém, é muito maior.
Toda a polêmica envolvendo a Telexfree gira em torno das
acusações de que a empresa pratica pirâmide financeira, um crime contra a
economia popular. A Telexfree prometia lucros altos e rápidos mediante o
pagamento de taxas de adesão a partir de R$ 600. A promessa de até triplicar o
dinheiro investido fez muita gente tomar empréstimos e até abandonar o emprego
para se dedicar ao negócio.
Para caracterizar ou
não uma pirâmide, é preciso descobrir de onde vem o lucro. Esse tipo de esquema
financeiro pode até ter um produto real como fachada, mas se sustenta mesmo com
a captação de dinheiro de novos participantes.
Para Procons, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça,
Polícia Federal e Ministérios Públicos, a empresa é uma pirâmide. A pedido do
MP do Acre, a Justiça paralisou todas as atividades da Telexfree, que se diz
uma operadora de telefonia VoIP (pacotes de ligações telefônicas a partir da
internet, que podem ser feitas para telefones fixos ou celulares).
Matéria completa do JC Online

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